Magna Concursos
1118774 Ano: 2019
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: QUADRIX
Orgão: COREN-AC
Provas:
São de relevância pública as ações e os serviços de saúde, cabendo ao Poder Público dispor, nos termos da lei, sobre sua regulamentação, sua fiscalização e seu controle e devendo sua execução ser feita diretamente ou por meio de terceiros, por pessoa física ou jurídica de direito privado.
Considerando a disposição constitucional, julgue o item, relativos à saúde.
Caso o gestor público necessite de agentes de combate às endemias, ele poderá admitir os referidos agentes por meio de processo seletivo público, mas a mesma hipótese de admissão não é possível para agentes comunitários de saúde.
 

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