Questão 2231824

2231824 Ano: 2022
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Jundiaí-SP

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Analista de Planejamento, Gestão e Orçamento - Direito
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Organização AdministrativaEntidades Paraestatais e o Terceiro Setor

Assinale a alternativa que contempla um exemplo de entidade que pode ser legalmente qualificada como OSCIP (Organização da Sociedade Civil de Interesse Público), desde que atenda aos demais requisitos da Lei nº 9.790/99.

Organização não governamental, que tenha sido constituída e se encontre em funcionamento regular há, no mínimo, um ano, e atue, por exemplo, na área da educação ou da saúde.

Pessoa física ou jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, que tenha atuação nas áreas de interesse da sociedade civil, constituída há pelo menos dois anos.

Organização não governamental que tenha sido constituída e se encontre em funcionamento regular há, no mínimo, dois anos.

Pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, que tenha sido constituída e se encontre em funcionamento regular há, no mínimo, três anos.

Cooperativa, sem fins lucrativos, que atue, em outras áreas, na defesa, preservação e conservação do meio ambiente e promoção do desenvolvimento sustentável.

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