A Lei Nº 8.080/90, “dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências”, regulamentando o Sistema Único de Saúde (SUS). Assinale a alternativa que aponta dia, mês e ano de sua publicação, marco histórico para saúde pública brasileira: