O empregador pode dispensar sem justa causa o empregado eleito para a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes, desde que o empregado ainda esteja em seu primeiro mandato como membro da CIPA.

A quantidade de membros que devem fazem parte da CIPA é função do número de empregados do estabelecimento e da classificação da empresa segundo o seu setor econômico, indicado na Classificação Nacional de Atividades Econômicas – CNAE.

Terminado o tempo de mandato do empregado para o qual for eleito como membro da CIPA, o empregado passa imediatamente a não mais possuir estabilidade no emprego.

As empresas públicas, as sociedades de economia mista e os órgãos da administração direta e indireta, as instituições beneficentes, associações recreativas, cooperativas não são obrigadas por lei a constituir uma Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA).

Nas empresas que possuírem o Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMT), o presidente da CIPA deverá obrigatoriamente ser o Médico do Trabalho ou o Engenheiro de Segurança do Trabalho, segundo o texto da NR 5.