3806288
Ano: 2024
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: IPEFAE
Orgão: Câm. Porto Ferreira-SP
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: IPEFAE
Orgão: Câm. Porto Ferreira-SP
Provas:
Na aplicação da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2.021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), serão observados os seguintes princípios:
I. da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da publicidade e da eficiência.
II. do desinteresse público, da improbidade administrativa, da desigualdade.
III. do planejamento, da transparência, da eficácia, da segregação de funções, da motivação.
IV. da desvinculação ao edital, do julgamento subjetivo, da insegurança jurídica.
V. da razoabilidade, da competitividade, da proporcionalidade e da celeridade.
Das afirmações, estão corretas apenas aquelas que constam em: