De acordo com a Lei Nº 9.602, de 21/01/98:

I - o Conselho Nacional de Transito - CONTRAN poderá dispensar os tripulantes de aeronaves que apresentarem o cartão de saúde expedido pelas Forças Armadas ou pelo Departamento de Aeronáutica Civil, respectivamente, da prestação do exame de aptidão física e mental.

II - ao aprendiz será expedida autorização para aprendizagem, de acordo com a regulamentação do DENATRAN, após aprovação nos exames de aptidão física, mental e primeiros socorros.

Assinale a alternativa correta.