Questão 4258919

4258919 Ano: 2026
Disciplina: Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei 13.146/2015
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Vargem Grande Paulista-SP

Provas:

Nos termos do Decreto nº 3.298/1999, constitui objetivo da Política Nacional para a Integração da Pessoa com Deficiência:

estabelecer mecanismos que acelerem e favoreçam a inclusão social da pessoa com deficiência.

o fomento da tecnologia de bioengenharia voltada para a pessoa com deficiência.

limitar as ações governamentais à concessão de benefícios assistenciais.

formação de recursos humanos para o atendimento da pessoa com deficiência.

promover a aplicação da legislação específica que disciplina a reserva de mercado de trabalho.

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