O primeiro decreto a ser assinado pelo Presidente da República eleito será
o da posse do novo Vice-Presidente da República.
a nomeação de todos os ministros que farão parte de seu governo.
a nomeação do Chefe do Gabinete Civil da Presidência da República.
o da posse de sua esposa (ou outra pessoa) como presidente da Legião Brasileira de Assistência (LBA).
a nomeação do Ministro de Estado da Justiça.
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