Questão 4133810

4133810 Ano: 2026
Disciplina: Direito do Consumidor
Banca: FUNDATEC
Orgão: DPE-SC

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Defensor Público
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Qualidade de Produtos e Serviços da Prevenção e da Reparação de Danos
Desconsideração da Personalidade Jurídica

No que tange à responsabilidade civil no âmbito do Direito do Consumidor, assinale a alternativa correta.

A única hipótese legalmente prevista de responsabilidade civil subjetiva do fornecedor no CDC é a da atuação dos profissionais liberais.

A desconsideração da personalidade jurídica sempre depende demonstração da fraude ou do abuso do fornecedor, mas essa prova é invertida, ficando à cargo do fornecedor.

Enquanto o vício afeta a vida e/ou a segurança do consumidor, o defeito se restringe a problema econômico no produto ou serviço.

O defeito do produto impõe a solidariedade de todos os fornecedores, excetuando o comerciante que, em regra, é responsável subsidiário.

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