2978486
Ano: 2023
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Astolfo Dutra-MG
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Astolfo Dutra-MG
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Com o objetivo de construir uma creche pública, a prefeitura da cidade de Verona desapropriou o imóvel de determinado
cidadão; porém, no local destinado à construção da creche, foi arquitetado um luxuoso espaço de festas para aluguel. Considerando a situação hipotética narrada, o ato do Prefeito configura um abuso de poder na modalidade de:
