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Conforme o Decreto nº 4.104, de 14 de junho de 2000, que institui o Código de Ética Profissional e cria o Conselho de Ética no âmbito da Secretaria Executiva da Fazenda, é proibido ao servidor:

I. Permitir atividade mercantil na repartição, dela participar ou dela transigir.

II. Recusar fé a documentos públicos.

III. Informar às demais instituições fazendárias ou não a ocorrência de infração à legislação vigente, especialmente contra a economia popular, no âmbito de suas respectivas especialidades e atribuições.

IV. Fomentar intriga ou discórdia entre os colegas ou entre estes e a Administração Fazendária.

São verdadeiras as afirmativas
 

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