Questão 3777284

3777284 Ano: 2024
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Vista Alegre Alto-SP

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ECAEspecialDas Medidas de Proteção

Toda criança que estiver inserida em um programa de acolhimento familiar ou institucional terá garantia de

reavaliação de sua situação por uma equipe multidisciplinar a cada três meses, para que a autoridade judiciária decida se pode ou não ser reintegrada à família.

permanência em situação de acolhimento por um período máximo de dezoito meses, sendo, após esse período, devolvida imediatamente ao convívio familiar.

proteção e afastamento de sua família de origem, uma vez que teve seus direitos violados, o que justifica sua imediata condução a uma família substituta.

convivência com pai e mãe, durante período de acolhimento, desde que estes não estejam privados de liberdade, o que impede a realização de visitas.

permanência na instituição de acolhimento, se assim o desejar, independentemente de decisão de autoridade judicial solicitando a sua reintegração à família.

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