Questão 1473820

1473820 Ano: 2019
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: INCP
Orgão: Pref. Araruama-RJ

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É considerado criança, para efeitos do Estatuto da Criança e do Adolescente, a pessoa de até

dez anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre dez e dezoito anos de idade.

doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade.

onze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre onze e dezoito anos de idade.

quatorze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre quatorze e dezoito anos de idade.

quatorze anos de idade completos, e adolescente aquela entre quatorze e dezoito anos de idade.

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