Questão 2097769

2097769 Ano: 2022
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: DPE-RO

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ECAEspecialDo Acesso à JustiçaDos Procedimentos

Os prazos estabelecidos pelo ECA, que são aplicáveis aos procedimentos previstos nesse diploma legal, são contados

em dias úteis, excluído o dia do começo e incluído o dia do vencimento, vedado o prazo em dobro para a Fazenda Pública e o Ministério Público.

em dias corridos, excluído o dia do começo e incluído o dia do vencimento, vedado o prazo em dobro para a Fazenda Pública e o Ministério Público.

em dias úteis, incluído o dia do começo e excluído o dia do vencimento, vedado o prazo em dobro para a Fazenda Pública e o Ministério Público.

em dias corridos, incluído o dia do começo e excluído o dia do vencimento, inclusive quanto ao prazo em dobro para a Fazenda Pública e o Ministério Público.

em dias úteis, excluído o dia do começo e incluído o dia do vencimento, inclusive quanto ao prazo em dobro para a Fazenda Pública e o Ministério Público.

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