tem funções normativas e de supervisão na estrutura educacional nacional.

atua no âmbito da educação básica, tendo a CAPES como sua equivalente na educação superior.

tem por responsabilidade credenciar estabelecimentos e cursos.

ocupa a mais elevada instância hierárquica na gestão federal da Educação.

deve se reunir bianualmente, salvo em caso de convocação extraordinária.