Questão 446768

446768 Ano: 2013
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: VUNESP
Orgão: MPE-ES

Provas:

Quanto à desapropriação, assinale a alternativa correta.

O direito de desapropriar um imóvel pode ter como objetivo a satisfação de um interesse privado.

No caso de desapropriação por interesse social, não há prazo de caducidade para sua efetivação.

Pode ser sujeito ativo da desapropriação o poder público e seus delegados, e sujeito passivo o proprietário do bem.

A desapropriação por necessidade e interesse público tem por pressuposto a função social da propriedade.

O espaço aéreo e o subsolo não podem ser expropriados, por não serem bens sujeitos à apropriação.

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