Questão 2879282

2879282 Ano: 2009
Disciplina: Engenharia Ambiental e Sanitária
Banca: FUNCAB
Orgão: SEMACE

Provas:

Considerando a outorga de concessão em atividade de exploração, desenvolvimento e produção de petróleo e de gás natural o que pode-se afirmar:

cabe exclusivamente ao Poder Executivo Federal o licenciamento ambiental.

o licenciamento ambiental de que trata o Artigo 10 da Lei n° 6.938 de agosto de 1981 não depende de homologação da SEMA.

os reservatórios de petróleo e gás, associados ou não, podem ser explorados sem sua conservação.

a fiscalização e o controle da aplicação de critérios, normas e padrões de qualidade ambiental não poderão ser exercidos pelos municípios.

não dispensa o licenciamento ambiental.

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