Questão 3161557

3161557 Ano: 2023
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: FGV
Orgão: Câm. Deputados

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Em anos recentes, em reposta às demandas dos educadores e da sociedade em geral, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (9.394/1996) foi alterada,

incluindo uma Política Nacional de Educação Digital para potencializar a educação e a inclusão digitais, entre outros objetivos.

instituindo a prevenção contra a violência e o sexismo em relação a mulheres e homens.

reafirmando a laicidade da educação e vedando aos alunos o direito de faltar a provas ou aulas em função de suas crenças.

disponibilizando a educação bilíngue de surdos, como parte da educação especial para o Ensino Médio.

redimensionando a atuação do Conselho Escolar, ao excluir membros docentes de sua composição.

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