- Assistência Social
- LegislaçãoLei 8.742/1993: Dispõe sobre a Organização da Assistência Social
- Políticas SociaisPNAS: Política Nacional de Assistência Social
- Políticas SociaisSUAS: Sistema Único de Assistência Social
- Proteção SocialProteção Social Básica
- Proteção SocialProteção Social de Média e Alta Complexidade
O SUAS organiza a proteção social por níveis de complexidade em Proteção Social Básica e Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade. Ao Serviço de Proteção Social Básica compete: