De acordo com o artigo 67 do CTB, as provas ou competições desportivas, inclusive seus ensaios, em via aberta à circulação, só poderão ser realizadas mediante prévia permissão da autoridade de trânsito com circunscrição sobre a via e precisarão ter autorizações fiança, seguro, prévio recolhimento do valor correspondente aos custos operacionais. Os valores mínimos da caução ou fiança deverão ser arbitrados