4186351
Ano: 2026
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Tremembé-SP
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Tremembé-SP
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A Constituição Federal, no art. 205, estabelece que a
educação é direito de todos e dever do Estado e da família, sendo promovida com a colaboração da sociedade.
Considerando esse princípio, a educação visa