Questão 4125822

4125822 Ano: 2026
Disciplina: Legislação Tributária Estadual
Banca: IVIN
Orgão: Pref. Simões Filho-BA

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A propriedade de veículos automotores implica obrigações tributárias que variam conforme regras estabelecidas pelos entes federativos. Com base nas características do IPVA, assinale a alternativa correta:

O IPVA é um tributo municipal, cobrado de forma uniforme em todo o país, independentemente do tipo ou valor do veículo.

O valor do IPVA é fixo para todos os veículos de mesma categoria, não sofrendo variação conforme o preço do automóvel.

O IPVA é cobrado apenas no momento da aquisição do veículo, não sendo exigido nos anos seguintes à compra.

O IPVA é um tributo facultativo, cuja cobrança depende da decisão do proprietário do veículo em cada exercício.

O IPVA é um imposto anual, cobrado a partir de janeiro, cujo valor é determinado com base no valor do veículo, sendo arrecadado pelos estados, que aplicam diferentes alíquotas.

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