Em 2005, um Estado da Federação esbulhou determinado imóvel,
de propriedade de Maria, conferindo-lhe finalidade que
apresenta natureza de utilidade pública, de forma definitiva e
irreversível. Anos depois, Maria ajuizou ação, sob o fundamento
de perda da propriedade em decorrência da desapropriação
indireta.
Assinale a opção que indica corretamente a orientação do Superior Tribunal de Justiça (STJ) a ser alegada pelo procurador(a) do Estado responsável por elaborar a respectiva contestação, com relação à preliminar de prescrição da pretensão veiculada por Maria.
Assinale a opção que indica corretamente a orientação do Superior Tribunal de Justiça (STJ) a ser alegada pelo procurador(a) do Estado responsável por elaborar a respectiva contestação, com relação à preliminar de prescrição da pretensão veiculada por Maria.