no serviço social será dada igual prioridade aos segurados em benefício por incapacidade temporária e aos aposentados e pensionistas.

a reabilitação profissional não inclui o fornecimento de aparelho de prótese, órtese e instrumentos de auxílio para locomoção.

o transporte do acidentado não poderá recair sobre a reabilitação profissional, que se limita a atividades internas no INSS.

o serviço social previdenciário, apesar da competência federal do tema, poderá assessorar Estados e Municípios na elaboração de planos de atuação.

a habilitação e a reabilitação profissional são serviços previdenciários restritos a segurados, não extensíveis a dependentes.