2654930
Ano: 2020
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: AGIRH
Orgão: Pref. Cachoeira Paulista-SP
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: AGIRH
Orgão: Pref. Cachoeira Paulista-SP
Provas:
- Organização dos PoderesPoder LegislativoProcesso LegislativoLeis Complementares, Ordinárias e Delegadas
O veículo legislativo correto para dispor sobre conflitos de competência entre
os entes político em matéria tributária, conforme a Constituição Federal está na
alternativa:
