o servidor público estável perde o cargo em virtude de sentença judicial recorrível.

a aquisição da estabilidade independe da avaliação especial de desempenho.

são estáveis após 5 (cinco) anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.

invalidada por sentença judicial a demissão do servidor estável, será ele reconduzido ao cargo de origem.

extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável ficará em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento em outro cargo.