não havendo norma legal, o juiz recorrerá à analogia, aos costumes e aos princípios gerais de direito.

é defeso ao juiz, conhecer de questões não suscitadas, a cujo respeito a lei exige a iniciativa da parte.

o juiz pode eximir de sentenciar ou despachar, alegando lacuna ou obscuridade da lei.

cabe ao juiz de ofício, ou a requerimento da parte, determinar as provas necessárias à instrução do processo.

o juiz apreciará livremente a prova, atendendo aos fatos e circunstâncias constantes dos autos, mas deverá indicar nas sentenças os motivos que formaram o seu convencimento.