inexigível a licitação caso não se apresentem licitantes interessados

vedada a inexigibilidade para serviços de publicidade e divulgação

inexigível a licitação quando viável a competição para aquisição de bens ou contratação de serviços em geral

exigível a licitação no caso de contratação de serviços técnicos para restauração de obras de arte e bens de valor histórico