A inspeção de segurança do trabalho tem a função de averiguar a aplicação das normas regulamentadoras no ambiente de trabalho. Ao encontrar irregularidades, o agente da inspeção deve notificar os empregadores concedendo prazos para a correção das irregularidades.

Desconsiderando as solicitações de prorrogações, o prazo limite para cumprimento dos itens notificados é de: