- SUSLei 8.080/1990: Lei Orgânica da SaúdeSistema Único de SaúdePrincípios, Objetivos, Diretrizes e Atribuições.Art. 7º: Princípios e Diretrizes
A partir da Constituição de 1988 foram definidas diretrizes para o Sistema Único de Saúde (SUS) que pudessem garantir a sua construção reduzindo o hiato entre os direitos sociais garantidos em lei e a capacidade de oferta de ações e serviços de saúde pública. Assim, assinale a alternativa onde estão descritas as diretrizes referidas acima.
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