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Respondida
229884
Ano:
2012
Disciplina:
Direito Processual Civil
Banca:
CEPERJ
Orgão:
PROCON-RJ
Provas:
Advogado
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CPC 1973
CPC-1973: Procedimento ordinário
CPC 1973
CPC-1973: Revelia
Mévio propôs ação com pedido condenatório em face do Município W. Após decorrido o prazo de resposta, a mesma não foi carreada aos autos. Diante disso, o autor requereu a declaração de revelia do réu. Nesse caso, é correto afirmar:
A
são presumidos verdadeiros os fatos articulados pelo autor na peça exordial
B
efeito da revelia atinge os fatos e o direito fundador da ação
C
é caso de situação que caracteriza a incidência de direitos indisponíveis
D
a Fazenda Pública pode apresentar a contestação a qualquer tempo
E
a presunção que surge da revelia é absoluta, não admitindo impugnação
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