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Respondida
411761
Ano:
2013
Disciplina:
Direito Administrativo
Banca:
FCC
Orgão:
ALERN
Provas:
Assessor Técnico de Controle Interno
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Atos Administrativos
Ao tratarmos da nulidade dos atos administrativos normativos ou regulamentares em conflito com a lei, é correto afirmar que são passíveis de
A
declaração de nulidade por controle de legalidade.
B
declaração de nulidade, somente, pela autoridade superior àquela que expediu o ato.
C
declaração de nulidade que produzirá, somente, efeitos
ex nunc
.
D
declaração de nulidade por ato do Poder Legislativo.
E
controle ao serem revogados pela própria Administração pública.
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