Magna Concursos
300635 Ano: 2009
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FUNCAB
Orgão: AFEAM
Provas:

Denomina-se coisa julgada material a eficácia que torna imutável e indiscutível a sentença não mais sujeita a recurso ordinário e extraordinário. Com base no instituto mencionado, é correto afirmar que:

 

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