- CPC 1973CPC-1973: Processo de Conhecimento
- CPC 1973CPC-1973: Processo e procedimento
- CPC 1973CPC-1973: Procedimento ordinário
- CPC 1973CPC-1973: Coisa julgada
Denomina-se coisa julgada material a eficácia que torna imutável e indiscutível a sentença não mais sujeita a recurso ordinário e extraordinário. Com base no instituto mencionado, é correto afirmar que: