Magna Concursos
426945 Ano: 2011
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TJ-ES
Em conformidade com a Lei n.º 8.666/1993, julgue os próximos
itens, relativos a licitações para a execução de obras e para a
prestação de serviços.
O autor do projeto executivo, seja ele pessoa física ou jurídica, não poderá participar nem direta nem indiretamente da execução de obra ou serviço.
 

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