A Lei nº 10.741/2003 protege os direitos das pessoas com 60 anos ou mais.

As pessoas idosas aposentados ou pensionistas não são público-alvo do Estatuto da Pessoa Idosa, tendo em vista que essa legislação tem o objetivo de assegurar os direitos daqueles que não possuem recursos financeiros para se manter.

O Estatuto da Pessoa Idosa passou por diversas alterações e atualizações desde a sua criação em 2003, buscando acompanhar as necessidades e demandas da população idosa, por isto foi modificado. Atualmente considera pessoa idosa a partir de 65 anos de idade.

O Estatuto da Pessoa Idosa considerava pessoa idosa a partir de 60 anos de idade, porém com o número crescente do público acima desta idade, atualmente é considerado pessoa idosa a partir de 80 anos de idade. de, que apresente comorbidades físicas e problemas de saúde mental, sendo considerado incapaz perante a Lei.

A Lei nº 10.741/2003 considera que pessoa idosa é qualquer indivíduo a partir de 60 anos de idade que apresente comorbidades físicas e problemas de saúde mental, sendo considerado incapaz perante a Lei.