- SUSLei 8.080/1990: Lei Orgânica da SaúdeSistema Único de SaúdePrincípios, Objetivos, Diretrizes e Atribuições.Arts. 5º e 6º: Objetivos e Atribuições
Segundo a Lei nº 8.080/90, Lei Orgânica da Saúde, estão incluídas no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS) a execução de ações:
I. De vigilância sanitária.
II. De vigilância epidemiológica.
III. De saúde do trabalhador.
IV. De assistência terapêutica integral, salvo farmacêutica.
Estão CORRETAS: