No âmbito do Sistema Único de Saúde, entende-se por região de saúde o espaço geográfico contínuo constituído por agrupamentos de Municípios limítrofes, delimitado a partir de identidades culturais, econômicas e sociais e de redes de comunicação e infraestrutura de transportes compartilhados, com a finalidade de integrar a organização, o planejamento e a execução de ações e serviços de saúde. Considerando o Art. 5º, do Decreto Federal nº 7.508/2011, uma região de saúde para ser instituída deve conter, no mínimo, ações e serviços de: