BRASIL. Constituição (1988). Emenda constitucional nº 9, de 9 de novembro de 1995. Dá nova redação ao art. 177 da Constituição Federal, alterando e inserindo parágrafos. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 14 de dez. 1997. p.29514, Seção 1.

BRASIL. Constituição (1988). Emenda constitucional nº 9, de 9 de novembro de 1995. Dá nova redação ao art. 177 da Constituição Federal, alterando e inserindo parágrafos. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 14 de dez. 1997. Seção 1, p.29514.

BRASIL. Emenda constitucional nº 9, de 9 de novembro de 1995. Dá nova redação ao art. 177 da Constituição Federal, alterando e inserindo parágrafos. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 14 de dez. 1997. Seção 1, p.29514.

BRASIL. Constituição(1988). Emenda constitucional nº 9, de 9 de novembro de 1995. Dá nova redação ao art. 177 da Constituição Federal, alterando e inserindo parágrafos. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 14 de dez. 1997. Seção 1, p.29514.

BRASIL. Constituição (1988). Emenda constitucional nº 9, de 9 de novembro de 1959. Dá nova redação ao art. 177 da Constituição Federal, alterando e inserindo parágrafos. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 14 de dez. 1997. Seção 1, p.29514.