cabe ao operador portuário efetuar o pagamento da remuneração pelos serviços executados, bem como das parcelas referentes às férias e 13º, diretamente ao trabalhador portuário avulso.

na hipótese de constituição ou associação à cooperativa para se estabelecer como operador portuário, o trabalhador portuário avulso terá seu registro junto ao OGMO cancelado.

cabe ao OGMO a escalação do trabalhador portuário avulso em sistema de rodízio, atentando-se para a observância do intervalo mínimo de onze horas consecutivas entre duas jornadas, ressalvadas as situações excepcionais previstas em acordo ou convenção coletiva de trabalho.

é imperativo o comparecimento pessoal do trabalhador portuário avulso para fins de habilitação em escala, mantendo-se a escalação presencial de trabalhadores portuários como meio preferível.

o trabalhador avulso, maior de 65 anos, que não preencha os requisitos para aposentadoria, não possua meios para prover sua subsistência e não seja beneficiário de assistência médica ou pensão especial fará jus a benefício assistencial mensal.