Questão 1191556

1191556 Ano: 2011
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: UERR
Orgão: SEJUC-RR

Provas:

Observando o interesse público, o poder de polícia:

possibilita a cobrança, como contrapartida, de preço público.

sempre se instrumentaliza por meio de alvará de autorização.

para atingir os seus objetivos maiores, em prol da predominância do interesse público pode afastar a razoabilidade.

confere ao Estado a possibilidade de limitar o exercício da liberdade ou das faculdades de determinado proprietário.

não precisa, necessariamente, ser exercido nos limites da lei, gerando a possibilidade de cobrança de taxa.

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