Magna Concursos
1305517 Ano: 2014
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: UPENET/IAUPE
Orgão: Pref. Jaboatão dos Guararapes-PE
Provas:

De acordo com a Constituição Federal, sobre a Defesa do Estado e das Instituições Democráticas, analise as afirmativas abaixo:

I. O Presidente da República pode, ouvidos o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional, decretar estado de defesa.

II. O estado de defesa serve para preservar ou prontamente restabelecer, em locais restritos e determinados, a ordem pública ou a paz social ameaçadas por grave e iminente instabilidade institucional ou atingidas por calamidades de grandes proporções na natureza.

III. O estado de defesa é instituído por decreto.

IV. O estado de defesa terá duração pelo tempo que se fizer necessário para regularizar a ordem interna.

Está CORRETO o que se afirma em

 

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Guarda Municipal

40 Questões