Disciplina: Direito Constitucional
Banca: UPENET/IAUPE
Orgão: Pref. Jaboatão dos Guararapes-PE
De acordo com a Constituição Federal, sobre a Defesa do Estado e das Instituições Democráticas, analise as afirmativas abaixo:
I. O Presidente da República pode, ouvidos o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional, decretar estado de defesa.
II. O estado de defesa serve para preservar ou prontamente restabelecer, em locais restritos e determinados, a ordem pública ou a paz social ameaçadas por grave e iminente instabilidade institucional ou atingidas por calamidades de grandes proporções na natureza.
III. O estado de defesa é instituído por decreto.
IV. O estado de defesa terá duração pelo tempo que se fizer necessário para regularizar a ordem interna.
Está CORRETO o que se afirma em