Questão 2964955

2964955 Ano: 2023
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-SP

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Da Ação Penal (arts. 24 a 62 do CPP)

Assinale a alternativa correta no que concerne à ação penal, segundo o Código de Processo Penal (CPP, art. 24 a 42).

A representação será retratável a qualquer momento.

Nos crimes de ação pública, esta será promovida por denúncia do Ministério Público.

Nos crimes de ação pública condicionada, esta será promovida por queixa do ofendido.

Seja qual for o crime, quando praticado em detrimento do patrimônio ou interesse da União, Estado e Município, dependerá de requisição do órgão ofendido.

No caso de morte do ofendido ou quando declarado ausente por decisão judicial, o direito de representação se extingue.

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