ao Procurador Geral que, obrigatoriamente, deverá oferecer a denúncia ou designará outro órgão do Ministério Público para oferecê-la.

ao Juiz Corregedor competente que instaurará processo administrativo disciplinar e comunicará o fato ao Procurador-Geral que deverá insistir no pedido de arquivamento.

ao Presidente do Tribunal de Justiça e este designará outro órgão do Ministério Público para oferecê-la, ou insistirá no pedido de arquivamento.

ao Procurador Geral, e este oferecerá a denúncia, designará outro órgão do Ministério Público para oferecê-la, ou insistirá no pedido de arquivamento.

ao Presidente do Tribunal de Justiça que comunicará o ocorrido ao Procurador-Geral que, deverá designar outro órgão do Ministério Público para oferecê-la.