Questão 465278

465278 Ano: 2019
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: MPE-CE

Provas:

Promotor de Justiça
Provas ×

Outros NormativosLei 7.347/1985: Ação Civil Pública

Em demanda na qual beneficiários individualizados pretendem o fornecimento público de medicamento necessário ao próprio tratamento de saúde, o Ministério Público é parte

legítima para pleitear a entrega do medicamento, porque se trata de direitos individuais homogêneos indisponíveis.

legítima para pleitear a entrega do medicamento, porque se trata de direitos coletivos stricto sensu.

legítima para pleitear a entrega do medicamento, porque se trata de direitos difusos.

ilegítima para pleitear a entrega do medicamento, porque se trata de direitos divisíveis.

ilegítima para pleitear a entrega do medicamento, ainda que se trate de direitos individuais indisponíveis.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Provas

Acesse sua Conta

Crie uma Conta