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Respondida
1192695
Ano:
2015
Disciplina:
Direito Processual Civil
Banca:
VUNESP
Orgão:
MPE-SP
Provas:
Analista de Promotoria
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CPC 1973
CPC-1973: Princípios Gerais do Processo
O cancelamento unilateral de pensão alimentícia de filho que atingiu a maioridade, sem que haja decisão judicial, viola, com maior intensidade, o(s) princípio(s)
A
do devido processo legal.
B
da isonomia.
C
da boa-fé e lealdade processual.
D
do contraditório e da ampla defesa.
E
da inafastabilidade do controle judicial.
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