Com base na legislação ambiental, assinale qual é a alternativa correta referente ao órgão que estabelece a Política Nacional do Meio Ambiente, e é responsável por assessorar, estudar e propor ao Governo, as linhas de direção que devem tomar as políticas governamentais para a exploração e preservação do meio ambiente e dos recursos naturais. Além disso, também cabe ao órgão, dentro de sua competência, criar normas e determinar padrões compatíveis com o meio ambiente ecologicamente equilibrado e essencial à sadia qualidade de vida.