Em cada um dos itens a seguir, referentes, respectivamente, a
crimes contra o consumidor e ao tráfico ilícito de entorpecentes,
é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva
a ser julgada.
Como forma de aumentar suas vendas, um comerciante, que
vende microcomputadores e presta serviços de manutenção
a esse tipo de equipamento, costuma fazer afirmações falsas
ou enganosas sobre seus produtos e serviços. Nessa situação,
a prática descrita constitui crime contra o consumidor,
consumando-se o delito com a causação de efetivo prejuízo
econômico ao consumidor, uma vez que se trata de crime de
dano.Provas
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Técnico Legislativo - Policial Legislativo
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