De acordo com a Lei 8.080, de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes, o princípio do Sistema Único de Saúde (SUS), cujo objetivo é diminuir desigualdades, tratando de forma desigual os desiguais, investindo mais onde a carência é maior, é: