1244477
Ano: 2019
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: FURB
Orgão: Pref. Balneário Camboriú-SC
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: FURB
Orgão: Pref. Balneário Camboriú-SC
Provas:
- ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Convivência Familiar e Comunitária (arts. 19 ao 52-D)Da Família Substituta (arts. 28 ao 52-D)
Em relação à família substituta na modalidade guarda, afirma-se:
I- A guarda confere à criança ou adolescente a condição de dependente do guardião, para todos os fins e efeitos de direito, inclusive previdenciários.
II- Há possibilidade de a guarda ser revogada a qualquer tempo, mediante ato judicial fundamentado, ouvido o Ministério Público.
III- Defere-se a guarda de forma liminar ou incidentalmente no curso dos processos de tutela e de adoção, inclusive para adoção internacional.
IV- Os grupos de irmãos serão colocados sob adoção, tutela ou guarda da mesma família substituta, ressalvada a comprovada existência de risco de abuso ou outra situação que justifique plenamente a excepcionalidade de solução diversa.
Está(ão) correta(s):