Estabelecer ações especificadas no Programa Nacional de Vigilância da Qualidade da Água para Consumo Humano (VIGIAGUA).

Estabelecer ações especificadas no Programa Nacional de Vigilância da Qualidade da Água para atividade de pesca (VIGIAGUA).

Desenvolver as ações especificadas no VIGIAGUA, consideradas as peculiaridades regionais e locais.

Executar ações estabelecidas no VIGIAGUA, consideradas as peculiaridades regionais e locais, nos termos da legislação do SUS.

Estabelecer as ações próprias dos laboratórios de saúde pública, especificadas na Seção V dessa Portaria em parceira com o Programa Nacional de Vigilância da Qualidade da Água para Consumo Humano (VIGIAGUA).